Compensação por Atraso

O que é um Contrato de Transporte?

O Contrato de Transporte é feito entre você e nós (como intermediários em nome das transportadoras participantes que operam os serviços em questão) para levar você do ponto A ao ponto B via serviços de transporte dentro da rede do Passe.

A passagem do Passe de trem no celular ou em mãos, juntamente com a reserva do assento (se exigida), é a personificação do Contrato de Transporte. É essencial, no entanto, determinar se você está viajando sob um ou mais Contratos de Transporte (veja abaixo).

Em todos os casos, para que um Contrato de Transporte seja válido, você deve seguir as regras estabelecidas nas Condições de Uso. Por exemplo: no Passe móvel, tanto o dia da viagem quanto a viagem devem ser ativados antes do embarque.

Um, ou vários contratos de transporte?

O fato de você viajar sob um ou mais Contratos de Transporte é determinado pelo tipo da viagem:

• Se você pega vários serviços de trem sucessivos, nenhum dos quais exige reserva do assento, a viagem engloba um Contrato de Transporte (ou passagem direta).
• Se você pega mais de um serviço de trem sucessivos, cada um exigindo a reserva do assento, cada trecho a viagem constituirá um Contrato de Transporte. Assim, você viajará sob mais de um Contrato de Transporte para ir do ponto de partida da viagem ao destino final.
• Se cada segmento exigir uma reserva de assento, mas cada serviço for operado pela mesma companhia ferroviária, você viajará sob um contrato de transporte (ou passagem direta).

Por que isso é importante?

O objetivo de saber se você está viajando sob um ou mais Contratos de Transporte é determinar a extensão dos seus direitos de acordo com o Regulamento (UE) n.º 2021/782 sobre direitos e obrigações dos passageiros ferroviários.

O que isso significa na prática?

Ao viajar sob um Contrato de Transporte, se você perder uma conexão devido ao atraso ou cancelamento de um serviço anterior, você tem direito a:

• Indenização, mas somente se você chegar ao destino final da viagem com um atraso de pelo menos 60 minutos.
• Assistência gratuita para chegar ao destino final, mas somente se a chegada ao destino final tiver um atraso de pelo menos 60 minutos. A assistência a que você tem direito inclui continuação ou reencaminhamento, hotéis ou outras acomodações (em caso de não haver outras conexões no dia), transporte alternativo para o ponto de partida, etc.

Ao viajar com mais de um Contrato de Transporte, cada contrato será tratado separadamente. Assim, se você perder uma conexão que envolve mais de um Contrato de Transporte, normalmente não terá direito a nenhuma assistência para continuar a viagem. Por exemplo:

• se você pegar um trem de Bruxelas para Paris (que exige reserva do assento) operado por uma companhia aérea e mudar para outro trem de Paris para Barcelona (que também exige reserva do assento) operado por outra companhia aérea, há dois Contratos de Transporte.
• Se o trem do primeiro Contrato de Transporte (de Bruxelas a Paris) atrasar, e você perder a conexão do segundo Contrato de Transporte (de Paris a Barcelona), você não terá direito a nenhuma assistência para chegar a Barcelona, pois são dois Contratos de Transporte separados.
• Você também não tem direito a indenização pelo atraso em Barcelona. Dependendo da duração do atraso em Paris, no entanto, você pode ter direito a indenização por esse trecho.

Outros casos envolvem um Acordo de Continuação da Viagem (consulte o menu suspenso abaixo) para você chegar ao seu destino mesmo se viajar sob mais de um Contrato de Transporte.

O que você deve fazer?

Se um ou mais trechos envolverem um trem que exija reserva de assento, planeje a viagem com cautela, para você ter tempo suficiente para trocar de trem. Algumas estações de trem são grandes, e a troca pode demorar mais do que o esperado.

Você também deve respeitar o tempo mínimo oficial para a mudança, disponível no nosso aplicativo Rail Planner, ou conforme anunciado pelas transportadoras ferroviárias. Combinar diferentes segmentos a seu próprio critério, no qual o tempo mínimo é menor do que o publicado oficialmente, pode resultar na recusa da indenização.

Versão 2.0: julho de 2021

Esta política de privacidade explica como seus dados pessoais são usados e protegidos pela Eurail B.V. (doravante, “Eurail”), fornecidos por você pelo formulário de Compensação por Atraso disponibilizado em nossos sites Eurail.com e Interrail.eu. 

O que são dados pessoais?

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e a legislação holandesa de privacidade de dados, dados pessoais são considerados qualquer informação relacionada a um indivíduo vivo identificado ou identificável. Diferentes informações colectadas e juntadas que podem identificar uma pessoa também são consideradas dados pessoais.

Processamento de dados pessoais
A partir do formulário de Indenização por Atraso enviado por você, coletamos e processamos os seguintes dados pessoais — tratamento (Sr. / Sra.), nome, endereço postal, número da conta bancária, IBAN e código Swift/BIC. Dados pessoais são coletados e processados somente se forem necessários para fornecer nossos serviços conforme descrito na Política de Indenização por Atraso da Eurail.

Para que finalidade utilizamos suas informações?

Os dados pessoais que solicitamos no formulário de Indenização por Atraso são usados para estabelecer seu pedido de indenização decorrente de atrasos dos trens, e de acordo com as condições aplicáveis de uso do Passe. A coleta e o processamento desses dados são necessários para que possamos realizar o pagamento solicitado, bem como para fins contábeis.

Como a Eurail protege suas informações?

Para prevenir acesso não autorizado, manter a precisão dos dados e assegurar o uso correto das informações, a Eurail implementou procedimentos físicos, eletrônicos e gerenciais adequados para a proteção e a segurança das informações coletadas pela Eurail. Estes incluem criptografia de firewall, transferência por meio de conexões de rede seguras; acesso digital e físico limitado em uma base de "necessidade de conhecimento"; e a conclusão de acordos de processamento de dados com processadores de dados terceiros, como provedores de pagamento digital e empresas ferroviárias participantes dos produtos de Passes Eurail ou Interrail.

A Eurail divulga informações para terceiros?

A Eurail não vende nem troca seus dados de identificação pessoal compartilhados por meio do formulário de Indenização por Atraso. A Eurail transmite seus dados pessoais, compartilhados por você em relação à liquidação de seu pagamento de Indenização, a terceiros confiáveis, que ajudam a Eurail a realizar as finalidades descritas acima, desde que os tais terceiros concordem em atender a esta política de privacidade. A Eurail também pode divulgar suas informações se isso for solicitado por lei.

Retenção e exclusão dos seus dados pessoais

Em conformidade com a Seção 3 do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 referente à proteção das pessoas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados), suas informações pessoais não serão mantidas por mais tempo do que o necessário.

Liquidação do seu pagamento de compensação

Os dados coletados a partir do formulário de Compensação por Atraso, e processados com a finalidade de liquidar pagamentos de compensação por atraso e fazer a contabilidade interna, são mantidos de acordo com os prazos prescritos pela legislação holandesa, e após os quais todas as cópias desses dados são descartadas irreversivelmente.

Seus direitos como proprietário dos dados

Mediante sua solicitação, seus dados pessoais podem ser alterados ou excluídos, desde que isso não entre em conflito com as leis aplicáveis. As solicitações de exclusão dos seus dados pessoais mantidos por nós são atendidas dentro de 30 dias. Observe que a exclusão dos seus dados pode afetar a realização dos serviços solicitados. A Eurail renuncia toda a responsabilidade pela prestação de quaisquer serviços solicitados após você solicitar a exclusão de seus dados.

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