Condições de compra do passe
Versão 4.0: 30 de setembro de 2024
NOSSO CONTRATO COM VOCÊ
Ao comprar um Passe em nosso Site, as condições aplicáveis à sua compra (que também formam o nosso Contrato com você) são as seguintes:
- As Condições de Compra do Passe, anteriormente conhecidas como Condições de Reserva (abaixo).
- Política de Reembolso e Troca.
- Política de Indenização por Atraso.
- Condições de Uso do Passe.
- Comunicado de Privacidade e Cookies.
- Quaisquer condições adicionais apresentadas a você antes da compra.
É essencial que você concorde com todas as condições antes da compra. Se você não concordar com qualquer uma de nossas condições, não deverá comprar um Passe através do nosso Site. Caso tenha alguma dúvida sobre as condições, entre em contato com nossa equipe de Atendimento ao Cliente para obter ajuda.
Seu trem atrasou, foi cancelado ou você perdeu uma conexão? Consulte a nossa Política de Indenização por Atraso para saber qual indenização e reembolso de despesas você pode ter direito.
Não está totalmente satisfeito com sua compra? Consulte a nossa Política de Reembolso e Troca para ver suas opções.
Este resumo foi fornecido apenas para sua conveniência. Ele não faz parte do nosso Contrato com você.
1. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO
1.1. Definições
1.1.1. Nestas Condições de Compra de Passe, os seguintes termos são definidos por meio desta Cláusula, tanto no singular quanto no plural:
- Eurail, nós, nos, nosso, nós mesmos: Eurail B.V., registrada na Câmara de Comércio da Holanda sob o número 3026952 e com sede em Leidseveer 10, 3511 SB, Utrecht, Holanda.
- você, seu, você mesmo: qualquer pessoa, física ou jurídica que adquira, ou se proponha a adquirir, um Passe de acordo com a Oferta.
- Conta: sua conta pessoal no Site.
- Contrato: o contrato celebrado entre o usuário e nós, por meio do qual o usuário aceita nossa Oferta para comprar um Passe ou Passes.
- Contrato de Transporte: um contrato auxiliar entre você e nós (como intermediário da Empresa Participante que opera o serviço em questão) para a prestação de serviços de transporte de passageiros.
- Atendimento ao Cliente: nossa equipe de atendimento ao cliente, que está disponível para contato através deste link.
- Passe Eurail: um Passe (em versão móvel ou impresso) comprado no site eurail.com.
- Passe Interrail: um Passe (em versão móvel ou impresso) comprado no site interrail.eu .
- Passe em versão móvel: uma versão móvel do Passe feito para funcionar com o aplicativo Rail Planner.
- Oferta: quando oferecemos a venda de um Passe para você nas condições estabelecidas nas Condições de Compra do Passe e em todas as condições adicionais mencionadas nestas Condições de Compra do Passe (sendo as Condições de Uso do Passe, Política de Reembolso e Troca, Política de Indenização por Atraso, Declaração de Privacidade e Cookies e qualquer condição adicional comunicada antes da aceitação da Oferta) em troca do pagamento do preço de compra do Passe, do Plus Upgrade (se aplicável) e quaisquer custos de entrega aplicáveis.
- Empresa participante: uma empresa que fornece serviços de transporte de passageiros que podem ser usados, sujeitos à celebração de um Contrato de Transporte, por um Titular do Passe.
- Passe impresso: uma versão impressa em papel do Passe composta por um Passe de Trem e uma Capa do Passe.
- Passe: um Passe de viagem Eurail ou Interrail (de diversas variações com base na idade, classe de viagem, número de dias de viagem, período de validade e validade geográfica) disponível para compra por meio do Site que, sujeito à celebração de um Contrato de Transporte, permite que o Titular do Passe use os serviços de transporte de passageiros operados pelas respectivas Empresas Participantes.
- Titular do Passe: uma pessoa física indicada para usar um Passe.
- Condições de Compra do Passe: todas as condições aqui estabelecidas.
- Pessoa com mobilidade reduzida: um titular do Passe que tenha alguma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial permanente, podendo enfrentar barreiras que o impeçam de utilizar o transporte de forma plena, eficaz e em igualdade de condições com os demais passageiros.
- Plus Upgrade: uma opção de upgrade que pode ser adquirida juntamente com um Passe, dando a você o direito de cancelar ou trocar gratuitamente o Passe, subtraídos os custos do Plus Upgrade.
- Aplicativo Rail Planner: o aplicativo móvel que desenvolvemos para usar com o Passe. Disponível para baixar na Apple App Store e no Google Play Store. Procure o aplicativo Eurail/Interrail Rail Planner.
- Reserva de assento: o acordo pelo qual um assento ou espaço para dormir de um serviço operado por uma Empresa Participante é reservado por meio do nosso Site ou site de terceiros.
- Voucher: um código emitido por nós que você pode usar para ganhar um desconto na compra de um Passe ou Passes.
- Site: o site interrail.eu ou eurail.com e qualquer um de seus subdomínios.
1.2. Ações executadas pela Eurail
1.2.1. Uma referência a qualquer ação tomada por nós nestas Condições de Compra do Passe inclui qualquer ação executada por um funcionário da Eurail.
2. APLICAÇÃO
2.1. Aplicações das Condições de Compra do Passe
2.1.1. As Condições de Compra do Passe se aplicam e regem:
- a oferta e a compra de um Passe por meio de nosso Site; e
- o Contrato.
2.2. Revisão destas Condições de Compra do Passe
2.2.1. As Condições de Compra do Passe estão disponíveis para revisão em nosso Site antes de sua aceitação da Oferta.
2.2.2. Você deve analisar cuidadosamente estas Condições de Compra do Passe para verificar se o Passe é o produto certo para você. Caso não aceite todas as nossas condições, não deverá comprar um Passe.
2.3. Inconsistência de condições
2.3.1. Salvo indicação em contrário, caso haja qualquer inconsistência entre as condições estabelecidas nestas Condições de Compra do Passe ou nas informações fornecidas em nosso Site, será aplicada a condição ou informação que for mais favorável a você.
3. SOBRE A EURAIL
3.1. Eurail como intermediário
3.1.1. Atuamos como intermediários na venda de Passes em nome das Empresas Participantes.
3.2. A Eurail não é uma companhia ferroviária
3.2.1. Não somos uma companhia ferroviária e não fornecemos nem operamos nenhum serviço de transporte de passageiros, nem temos controle ou influência sobre as operações de cada uma das Empresas Participantes. Trabalhamos em estreita colaboração com as Empresas Participantes para permitir que os titulares de Passes usem seus Passes em serviços de transporte de passageiros operados pelas Empresas Participantes.
4. A OFERTA E ACEITAÇÃO
4.1. Valor necessário para comprar um Passe
4.1.1. Para comprar um Passe pelo nosso Site, você precisará pagar o preço de compra do Passe, os custos do Plus Upgrade (se aplicável) e quaisquer custos de entrega aplicáveis.
- Todos os preços, taxas e custos informados pelo Site incluem impostos (locais) e são comunicados ao usuário antes da celebração do Contrato.
- Se outros custos forem fixos e inevitáveis, eles serão incluídos no preço de compra do Passe.
- O pagamento pode ser feito usando qualquer uma das moedas disponíveis em nosso Site.
- As reservas de assento não estão incluídas no preço de compra do Passe e devem ser reservadas separadamente.
- Em caso de divergência entre o preço, taxa ou custo comunicado na Oferta e em qualquer outro local, prevalecerá o valor indicado na Oferta.
4.2. Passes promocionais
4.2.1. De tempos em tempos, podemos oferecer uma variedade de Passes com desconto como parte de uma promoção de vendas. Essas promoções de vendas também podem incluir condições que se aplicam além das condições estabelecidas nas Condições de Compra do Passe e quaisquer condições adicionais encontradas na Política de Reembolso e Troca e nas Condições de Uso do Passe.
4.2.2. Caso haja inconsistência entre uma condição de uma promoção de vendas e as condições estabelecidas nas Condições de Compra do Passe, na Política de Reembolso e Troca, e nas Condições de Uso do Passe, prevalecerá a condição da promoção de vendas.
4.3. Custos de entrega
4.3.1. Não há custo de entrega do Passe em versão móvel para você.
4.3.2. Há um custo de entrega do Passe impresso, que é variável e calculado de acordo com o endereço de entrega informado.
4.4. O Plus Upgrade
4.4.1. Os custos do Plus Upgrade não são reembolsáveis, exceto quando especificado de outra forma pela Política de Reembolso e Troca.
4.4.2. O Plus Upgrade está disponível para Passes individuais e só pode ser adquirido se for um Passe em verão móvel.
4.4.3. O Plus Upgrade não pode ser adquirido se o Passe em versão móvel já estiver comprado.
4.5. Oferta vinculante
4.5.1. A Oferta é vinculante para nós, exceto em circunstâncias em que exista um erro manifesto ou equívoco na Oferta.
4.5.2. Podemos alterar ou retirar a Oferta a qualquer momento antes de sua aceitação da mesma.
4.6. Aceitação da oferta
4.6.1. Você pode aceitar a Oferta exclusivamente através do Site efetuando o pagamento do preço de compra do Passe, do Plus Upgrade (se aplicável) e dos custos de entrega (se houver).
4.6.2. Sua aceitação da Oferta será considerada realizada ao:
- efetuar o pagamento do preço de compra do Passe, do Plus Upgrade (se aplicável) e dos custos de entrega (se houver); e
- recebemos seu pagamento do preço de compra do Passe, do Plus Upgrade (se aplicável) e dos custos de entrega (se houver).
4.6.3. Ao aceitar a Oferta e as condições estabelecidas no parágrafo 4.6.2. diretamente acima tenham sido atendidas, o Contrato será celebrado. Em seguida, será considerado que você aceitou as Condições de Compra do Passe sem alterações.
4.7. Entrega do(s) seu(s) Passe(s)
4.7.1. Após a celebração do Contrato, entregaremos o(s) Passe(s) a você de acordo com a Cláusula 9 abaixo.
4.8. Alterações no Contrato
4.8.1. Nenhuma alteração pode ser feita no Contrato exceto conforme permitido por estas Condições de Compra do Passe.
5. VOUCHERS
5.1. Usando um Voucher
5.1.1. Você pode usar um Voucher para comprar um Passe.
5.1.2. Para usar um Voucher, insira o código no campo indicado antes de aceitar a Oferta.
5.1.3. Você pode usar apenas um Voucher por pedido.
5.2. Restrições ao uso de um Voucher
5.2.1. Um Voucher não pode ser:
- usado em mais de um pedido; ou
- usado para obter um desconto ou reembolso parcial ou total em uma Oferta que você já tenha aceitado; ou
- usado em combinação com qualquer outro desconto ou promoção; ou
- usado para pagar quaisquer diferenças de taxa de câmbio ou qualquer outra taxa ou encargo adicional; ou
- recuperados ou cobrados de um pedido se o Passe ou os Passes que foram objeto desse pedido tiverem expirado sem uso; ou
- convertidos em dinheiro; ou
- vendido a terceiros.
5.3. Condições adicionais do voucher
5.3.1. Quaisquer condições adicionais especificadas em um determinado Voucher se aplicam além destas Condições de Compra do Passe.
6. ELEGIBILIDADE PARA COMPRA DE UM PASSE
6.1. Requisitos de elegibilidade para comprar um Passe
6.1.1. Você estará elegível para comprar um Passe pelo Site se:
- você criou uma Conta; e
- seu país de residência é uma opção disponível na lista suspensa de país de residência ao indicar um titular do Passe; e
- você pode usar qualquer uma das formas de pagamento disponíveis no Site.
6.2. Requisitos e restrições adicionais para o uso do Passe
6.2.1. Você reconhece expressamente que existem requisitos e restrições adicionais de elegibilidade para usar um Passe, incluindo, mas não se limitando a, requisitos e restrições com base na idade e no país de residência. Esses requisitos e restrições adicionais de elegibilidade estão estabelecidos em Condições de Uso do Passe.
6.3. Comprar para outras pessoas
6.3.1. Você pode comprar um Passe ou Passes em nome de outra(s) pessoa(s) física(s).
7. O TITULAR DO PASSE
7.1. Indicação de um titular do Passe
7.1.1. Antes de aceitar a Oferta, você deve indicar uma pessoa física como titular do Passe para cada Passe que você comprar.
- A indicação de um titular do Passe é feita inserindo os dados do viajante antes de aceitar a Oferta.
- Os dados do viajante consistem no título da pessoa física, nome e sobrenome, data de nascimento e país de residência.
- Você é responsável por nos fornecer os dados corretos do viajante. Após a celebração do Contrato, os dados do viajante não podem ser alterados, salvo se expressamente permitido nestas Condições de Compra do Passe.
7.2. Aceitação das condições pelo titular do Passe
7.2.1. Se você indicar outra pessoa física como titular do Passe, você declara que esse titular do Passe:
- analisou estas Condições de Compra do Passe e todas as condições adicionais encontradas nas Condições de Uso do Passe; e
- concorda em cumprir todas as condições estabelecidas nestas Condições de Compra do Passe e nas Condições de Uso do Passe sem alterações.
7.3. Passes intransferíveis
7.3.1. O Passe não pode ser transferido de um titular do Passe para outra pessoa física.
7.4. Erros nos dados do viajante
7.4.1. Para Passes em versão móvel, se você cometer um erro pequeno ou óbvio ao inserir os dados do viajante, deverá solicitar que o Serviço de Atendimento ao Cliente corrija esse erro. Alterações podem ser feitas a qualquer momento, exceto para o país de residência, que só pode ser alterado de acordo com a Cláusula 7.5.
7.4.2. Para Passes impressos, não é possível fazer uma correção nos dados do viajante. Se houver um erro, é necessário solicitar uma troca para corrigir o equívoco.
7.5. Alteração do país de residência
7.5.1. Para Passes em versão móvel:
- Se o país de residência de um titular do Passe mudar após a entrega de um Passe em versão móvel, será necessário pedir para o Atendimento ao Cliente atualizar o país de residência do titular do Passe de acordo com as seguintes condições:
i. Para Passes Interrail, o país de residência só pode ser alterado antes da ativação do Passe.
ii. Para passes Eurail, o país de residência pode ser alterado a qualquer momento.
iii. Em todos os casos, o país de residência não pode ser alterado de um país para outro se a alteração exige que o titular do Passe use um Passe Eurail em vez de um Passe Interrail ou um Passe Interrail em vez de um Passe Eurail.
- Para obter mais informações sobre o requisito de país de residência, leia as Condições de Uso do Passe.
7.5.2. Para Passes impressos, o país de residência não pode ser alterado. Em vez disso, deve ser solicitada uma troca.
7.6. Evidências que justificam uma correção
7.6.1. Se você solicitar uma correção ou alteração nos termos das Cláusulas 7.4 ou 7.5, poderemos exigir que você forneça provas para verificar se a correção ou alteração não resulta na transferência do Passe de um titular do Passe para outra pessoa física.
8. DATA DE ATIVAÇÃO
8.1. Data de ativação do Passe em versão móvel
8.1.1. O Passe em versão móvel deve ser ativado em até onze (11) meses após a celebração do Contrato, a menos que a Oferta especifique outro período.
8.2. Data de ativação do Passe impresso
8.2.1. Para Passes Interrail impressos, antes de aceitar a Oferta você deve informar uma data de início do período de validade para cada Passe a ser adquirido. A data de início informada deve estar dentro de onze (11) meses a partir da data em que você aceita a Oferta, a menos que a Oferta especifique outro período.
8.2.2. Para Passes Eurail impressos, antes de aceitar a Oferta você deve informar uma data de início ou deixar a data de início em aberto para que seu Passe (ou o Passe de um titular do Passe) possa ser ativado posteriormente. Em ambos os casos, o Passe impresso deve ter uma data de início dentro de onze (11) meses a partir da data em que você aceita a Oferta, a menos que a Oferta especifique outro período.
8.2.3. Em todos os casos, a data de início informada não pode ser alterada.
8.3. Como ativar seu Passe
8.3.1. Para obter instruções sobre como ativar um Passe (tanto para Passes em versão móvel quanto para Passes Eurail impressos em que a data de início não foi informada), consulte o e-mail de confirmação do pedido e/ou as Condições de Uso do Passe.
9. ENTREGA DO PASSE
9.1. Passe em versão móvel
9.1.1. Enviaremos um e-mail de confirmação do pedido para o endereço de e-mail anexado à sua conta. Você e todos os titulares do Passe indicados devem seguir as instruções no e-mail de confirmação do pedido para obter e resgatar o Passe pelo aplicativo Rail Planner.
9.1.2. Se você não recebeu um e-mail de confirmação do pedido dentro de 24 horas após o pagamento, verifique primeiro as pastas de spam/promoções. Se mesmo após verificar as pastas de spam/promoções você não localizou o e-mail de confirmação do pedido, entre em contato com nossa equipe de Atendimento ao Cliente para obter ajuda.
9.2. Passe impresso
9.2.1. A entrega do seu Passe impresso será feita em duas (2) etapas. Na primeira etapa, enviaremos um e-mail de confirmação do pedido para o endereço de e-mail cadastrado em sua conta. Na segunda etapa, enviaremos o Passe impresso para o endereço de entrega informado nas seguintes condições:
- O pacote do Passe impresso será enviado como um pacote com seguro e com rastreamento e acompanhamento pelos serviços da PostNL e de seus parceiros.
- Você deve informar um endereço de entrega correto e completo.
i. Você pode indicar um terceiro para receber a entrega do seu pacote do Passe impresso. Se indicar uma terceira pessoa, o pacote do Passe impresso deverá ser endereçado a essa pessoa.
ii. Se identificarmos um erro no endereço de entrega informado, entraremos em contato por e-mail para corrigir o problema. Em seguida, você deve corrigir o erro confirmando o endereço de remessa correto e completo respondendo o e-mail.
iii. Se você não responder ao nosso e-mail dentro de um prazo razoável, nos reservamos o direito de suspender a execução de todas as obrigações sob o Contrato até que o erro seja corrigido. Além disso, ou alternativamente, nos reservamos o direito de rescindir o Contrato.
iv. De qualquer forma, é sua responsabilidade nos fornecer um endereço de remessa correto e completo. Não garantimos que identificaremos todos os erros no endereço de entrega informado.
v. Se você não informou um endereço de entrega correto e completo e o pacote do Passe impresso for devolvido ao nosso escritório, não reembolsaremos os custos de entrega da entrega falhada.
- Você deve estar disponível para receber o pacote do Passe impresso ou, se aplicável, retirar o pacote do Passe impresso em um local de retirada dentro do prazo exigido pelo serviço postal relevante. Caso tenha indicado um terceiro para receber a entrega da Passagem impressa, você deverá garantir que o terceiro indicado esteja disponível para receber a entrega. Se você ou um terceiro indicado por você não estiver disponível para receber o pacote do Passe impresso, ou se você não retirar o pacote do Passe impresso em um local de retirada, e o pacote for devolvido ao nosso escritório, os custos de entrega não serão reembolsados.
- Assim que o pacote do Passe impresso for enviado, mandaremos um e-mail de confirmação que contém um número de rastreamento. Você é o único responsável pelo rastreamento do seu pacote do Passe impresso e por responder ao e-mail se houver qualquer problema com a entrega.
- Data da entrega.
i. A data de entrega estimada é apenas uma estimativa. Embora tomemos todas as medidas possíveis para entregar seu pacote do Passe impresso até a data de entrega estimada, não garantimos a entrega até essa data.
ii. Se formos obrigados a corrigir um erro no endereço de entrega informado, a entrega na data estimada não será possível.
iii. Apesar de i. e ii. mencionados acima, se o pacote do Passe impresso não tiver sido entregue na data de entrega estimada e se a entrega não tiver sido adiada em decorrência da correção de um endereço de remessa, você deverá entrar em contato com nossa equipe de Atendimento ao Cliente o mais rápido possível. Tentaremos oferecer uma solução para o seu caso. Como alternativa, você pode solicitar o reembolso ou a troca do seu Passe de acordo com a Cláusula 12.
- O pacote do Passe impresso
i. Você deve conferir se o pacote do Passe impresso está completo. O pacote deve conter o(s) Passe(s) impresso(s) e instruções sobre como solicitar um reembolso ou troca. Uma etiqueta de devolução gratuita encontra-se impressa na mesma página das instruções de reembolso ou troca.
ii. Se o pacote não estiver completo, você deve entrar em contato conosco dentro de 48 horas após a entrega.
iii. Se você não entrar em contato conosco dentro desse período de 48 horas, não aceitaremos nenhuma responsabilidade ou obrigação pelo fato de o pacote não estar completo.
- Responsabilidade pelo pacote do Passe impresso
i. Não somos responsáveis, nem aceitaremos qualquer responsabilidade, por qualquer perda ou dano decorrente de ou em conexão com a falha do pacote do Passe impresso em ser entregue na data de entrega estimada; a perda ou entrega tardia do pacote do Passe impresso que seja causada por você não estar disponível para receber a entrega ou retirar o pacote em um local de retirada; uma falha do terceiro indicado por você de receber a entrega; um endereço de entrega incorreto e/ou incompleto; as operações do PostNL (e de qualquer um de seus parceiros); uma falha do PostNL (e de qualquer um de seus parceiros) em deixar uma notificação de tentativa de entrega; um atraso na alfândega de qualquer país respectivo; ou qualquer outra causa fora de nosso controle.
10. USO DE UM PASSE
10.1. Conformidade com as Condições de Uso do Passe
10.1.1. Todos os titulares do Passe devem usá-lo em estrita conformidade com as Condições de Uso do Passe.
10.1.2. Você e todos os titulares de Passes indicados por você (incluindo os titulares de Passes de acompanhantes de viagem de cortesia) reconhecem expressamente o seguinte:
- A posse de um Passe, por si só, não constitui um Contrato de Transporte.
- Sem um Contrato de Transporte em vigor, o titular do Passe não tem uma passagem válida para embarcar em um serviço atendido pelo Passe.
- Para garantir que um Contrato de Transporte esteja em vigor, o titular do Passe deve tomar as medidas estabelecidas nas Condições de Uso do Passe.
10.2. Documentos de viagem
10.2.1. É de sua responsabilidade garantir que tenha os documentos de viagem e os vistos necessários que lhe permitam viajar dentro da rede do Passe. Cada detentor de Passe informado tem essa mesma responsabilidade.
10.2.2. Se você não obtiver os documentos de viagem e os vistos necessários, poderá solicitar um reembolso ou troca de acordo com as condições estabelecidas na Política de Reembolso e Troca.
11. PASSES PARA CRIANÇAS E ACOMPANHANTES DE VIAGEM
1.1. Passes para Crianças (para crianças de 0 a 11 anos, inclusivo)
1.1.1. O Passe para Crianças é destinado a crianças de 4 a 11 anos de idade, inclusivo.
- Se seu filho tiver menos de 4 anos de idade e você quiser que ele viaje em seu próprio assento, ele precisa viajar com um Passe para Crianças próprio. Nesses casos, seu filho pode viajar usando um Passe para Crianças.
11.1.2. Você pode solicitar até dois (2) Passes para Crianças por Passe para Adultos (para pessoas físicas com idade entre 28 e 59 anos, inclusivo) gratuitamente nas seguintes condições:
- Você deve solicitar o(s) Passe(s) para Crianças ao mesmo tempo e junto com a compra de um Passe para Adultos apenas. Um Passe para Crianças não pode ser adicionado após a celebração do Contrato.
- Se você for elegível para usar um Passe para Jovens ou um Passe Sênior, poderá comprar um Passe para Adultos. Podemos, então, emitir um Passe para Crianças em relação a esse Passe para Adultos. Se o Passe para Adultos for reembolsado, o Passe para Crianças não poderá ser usado.
- O Passe para Crianças será emitido na mesma categoria do Passe para Adultos correspondente, mantendo a classe de viagem e a validade (isto é, número de dias de viagem, período de vigência e abrangência geográfica);
1.1.3. Para obter mais informações sobre a necessidade de um Passe para Crianças, consulte as Condições de Uso do Passe.
11.2. Passes de cortesia para acompanhantes de viagem
11.2.1. Se um titular do Passe usar seu Passe como Pessoa com mobilidade reduzida, você poderá solicitar um Passe de cortesia para uma pessoa física que será a acompanhante de viagem da Pessoa com mobilidade reduzida, nas seguintes condições:
- O Passe de cortesia só pode ser solicitado e emitido em relação a um Passe que já tenha sido comprado.
- A pessoa que será o titular do Passe de cortesia deve ter pelo menos 17 anos de idade ou mais.
- Você deve fornecer provas que comprovem que o titular do Passe fará a viagem como uma Pessoa com mobilidade reduzida.
- O Passe de cortesia só pode ser emitido em relação a um Passe para Jovens, Adultos ou Sênior. Se a Pessoa com mobilidade reduzida for elegível para viajar com um Passe para Crianças, ela deverá comprar um Passe para Jovens. Sujeito à aprovação, emitiremos um Passe de cortesia em relação ao Passe para Jovens.
- Somente um (1) Passe de cortesia pode ser emitido por Passe.
- Você pode enviar uma solicitação para obter um Passe de cortesia por meio do nosso canal dedicado no Site.
11.2.2. Se aprovarmos sua solicitação de Passe de cortesia, ele será:
- emitido apenas no formato Passe em versão móvel;
- emitido na mesma categoria do Passe ao qual está relacionado, mantendo a classe de viagem e a validade (isto é, número de dias de viagem, período de vigência e abrangência geográfica); e
- entregue a você usando o método estabelecido na Cláusula 9.1.
11.2.3. Ao solicitar um Passe de cortesia, você declara que o titular do Passe indicado analisou e concorda em cumprir as condições estabelecidas nas Condições de Compra do Passe e todas as condições adicionais encontradas nas Condições de Uso do Passe.
11.2.4. Se o Passe do titular do Passe que estará viajando como Pessoa com mobilidade reduzida for reembolsado ou trocado, o Passe de cortesia não poderá ser usado e será bloqueado para uso ou utilização posterior.
12. REEMBOLSOS E TROCAS
12.1. Política de reembolso e trocas
12.1.1. O reembolso ou a troca de qualquer Passe adquirido por meio do Site é regido exclusivamente pela nossa Política de Reembolso e Troca.
12.2. O direito de desistência
12.2.1. O direito legal da desistência não pode ser aplicado à compra do Passe.
12.3. Atrasos, perda de conexões e cancelamentos de trens
12.3.1. Todas as solicitações de reembolso e estorno em relação a atrasos, conexões perdidas e cancelamentos de trens são regidos por nossa Política de Indenização por Atraso.
13. ATENDIMENTO AO CLIENTE E RESOLUÇÃO DE CONTESTAÇÕES
13.1. Como falar conosco
13.1.1. Para falar conosco, é preciso entrar em contato com a nossa equipe de Atendimento ao Cliente. Você pode falar com a equipe de Atendimento ao Cliente em caso de pergunta, dúvida ou queixa em relação ao seu Passe e ao nosso Contrato com você. Nossa equipe de Atendimento ao Cliente deverá responder à sua solicitação em até dois (2) dias úteis.
13.1.2. Todas as queixas devem ser enviadas ao Atendimento ao Cliente em até três (3) meses após a ocorrência do incidente.
13.2. A Plataforma europeia de resolução de contestações online
13.2.1. Se você não estiver satisfeito com nossa resposta à sua pergunta, consulta ou queixa, envie uma reclamação à Plataforma europeia de resolução de contestações online por meio deste link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
14. QUESTÕES TÉCNICAS DE PAGAMENTO
14.1. Suspensão ou rescisão do Contrato
14.1.1. Se, por qualquer motivo, um pedido não tiver sido criado em nosso sistema, apesar de um Contrato entre você e nós ter sido celebrado, reservamo-nos o direito de suspender a execução de todas as obrigações previstas no Contrato até que o problema seja solucionado e/ou de rescindir o Contrato.
14.2. Consequências da rescisão
14.2.1. Se optarmos por rescindir o Contrato nos termos da Cláusula 14.1, reembolsaremos o valor total pago nos termos do Contrato ao cliente usando o mesmo método utilizado para efetuar o pagamento. Em seguida, convidamos você a comprar um Passe novamente.
15. SUSPENSÃO, RESCISÃO E BLOQUEIO DE PASSE
15.1. Nossa reserva de direitos
15.1.1. Reservamo-nos o direito de suspender e/ou rescindir o Contrato, bloquear o seu Passe (ou o Passe de qualquer titular do Passe indicado por você) e/ou impedir que você compre um Passe no futuro se você ou qualquer titular do Passe:
- violar qualquer uma das condições estabelecidas nestas Condições de Compra do Passe, incluindo qualquer condição adicional encontrada nas Condições de Uso do Passe; e/ou
- se envolver, ou procurar se envolver em qualquer tipo de atividade ilegal ou fraudulenta em relação a um Passe; e/ou
- enganar ou fraudar, ou tentar enganar ou fraudar a nós ou a qualquer uma das Empresas Participantes de qualquer forma; e/ou
- pagar usando uma conta bancária e/ou método de pagamento para o qual você não tinha autorização; e/ou
- envolver-se em qualquer tipo de atividade que comprometa, ou possa comprometer, nossa capacidade de cumprir nossas obrigações legais e contratuais com você, com uma ou várias das Empresas Participantes ou com qualquer outro parceiro.
15.1.2. Se tomarmos qualquer uma das ações estabelecidas na Cláusula 15.1.1., não aceitamos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano que possa surgir de ou em conexão com essas ações.
16. RESPONSABILIDADE DA EURAIL
16.1. Isenção de responsabilidade
16.1.1. Como atuamos apenas como intermediários em nome das Empresas Participantes, não podemos ser responsabilizados, nem aceitaremos qualquer responsabilidade por qualquer perda (consequente ou não) ou dano decorrente de, ou em conexão com, qualquer um dos itens a seguir:
- as operações de qualquer Empresa Participante;
- o transporte fornecido a você e/ou a um titular do Passe por uma Empresa Participante;
- atrasos, cancelamentos, conexões perdidas, defeitos no trem ou em qualquer outro veículo e greves ou outras ações industriais, exceto conforme previsto por nossa Política de Indenização por Atraso;
- a perda, roubo ou dano a roupas, bagagem ou propriedade sua e/ou de um Portador do Passe (ou de qualquer outro indivíduo);
- morte, lesão corporal ou qualquer outro dano físico ou mental a você e/ou a um titular do Passe causado por, ou em conexão com, as operações de uma Empresa Participante;
- a má conduta intencional, omissão ou negligência de uma Empresa Participante ou de qualquer outra pessoa empregada por uma Empresa Participante ou que a represente;
- qualquer ação realizada por um terceiro que comprometa as operações de uma Empresa Participante ou a infraestrutura ferroviária usada por uma Empresa Participante;
- conflito armado, terrorismo, convulsão social, epidemia, pandemia ou qualquer outro evento de força maior que afete as operações das Empresas Participantes ou de nós.
16.2. Limitação de responsabilidade
16.2.1. Apesar da Cláusula 16.1.1., se formos considerados responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente ou relacionado ao Contrato, essa responsabilidade será limitada ao valor pago de acordo com esse Contrato por um Passe específico.
17. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
17.1. Como gerenciamos seus dados pessoais
17.1.1. Todos os dados pessoais coletados em relação a ou de qualquer forma conectados a um Contrato serão gerenciados de acordo com nossa Declaração de Privacidade e Cookies.
18. Condições diversas
18.1. Legislação aplicável
18.1.1. Na medida permitida por lei:
- a interpretação destas Condições de Compra do Passe e do Contrato deve ser regida e interpretada pela lei dos Países Baixos; e
- O tribunal competente é o Tribunal da Comarca Central dos Países Baixos (nos Países Baixos).
18.2. Sobrevivência das condições
18.2.1. Se qualquer uma das condições estabelecidas nestas Condições de Compra do Passe for considerada inexequível, contrária à lei ou inválida, as condições restantes permanecerão inalteradas e exequíveis.
18.3. Prevalência da versão em inglês
18.3.1. Se houver qualquer inconsistência entre a versão em inglês destas Condições de Compra do Passe e qualquer outra versão em outro idioma, a versão em inglês prevalecerá.
18.4. Alterações nas Condições de Compra do Passe
18.4.1. Podemos alterar estas Condições de Compra do Passe a qualquer momento e sem aviso prévio.
18.4.2. Quando uma condição for alterada, criaremos uma nova versão destas Condições de Compra do Passe. A versão aplicável ao Contrato é a versão publicada no Site no momento em que o Contrato foi celebrado.
18.4.3. Versões anteriores destas Condições de Compra do Passe podem ser solicitadas à nossa equipe de Atendimento ao Cliente.
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