Condições de reserva do assento

1.1. Definições

1.1.1. Nestas Condições de Reserva de Assento, os seguintes termos são definidos por meio desta Cláusula, tanto no singular quanto no plural:

• Eurail, nós, nos, nosso, nós mesmos: Eurail B.V., registrada na Câmara de Comércio da Holanda sob o número 3026952 e com sede em Leidseveer 10, 3511 SB, Utrecht, Holanda.
• você, seu, você mesmo: Qualquer pessoa, física ou jurídica, que compre ou encomende, ou se proponha a comprar ou encomendar, uma Reserva de Assento de acordo com a Oferta de Reserva de Assento.
• Conta: sua conta Eurail pessoal.
• Contrato de Transporte: um contrato auxiliar entre você e nós (como intermediário da Empresa Participante que opera o serviço em questão) para a prestação de serviços de transporte de passageiros.
• Atendimento ao Cliente: nossa equipe de atendimento ao cliente que pode ser contatada via este link.
• Passagem eletrônica: Uma versão digital em PDF da passagem de Reserva de Assento.
• Empresa participante: uma empresa que fornece serviços de transporte de passageiros que podem ser usados, sujeitos à celebração de um Contrato de Transporte, por um Titular do Passe.
• Passagem impressa: Uma versão física da Reserva de Assento impressa em papel com valor de segurança especial.
• Passe: um Passe de viagem Eurail ou Interrail (de diversas variações com base na idade, classe de viagem, número de dias de viagem, período de validade e validade geográfica) disponível para compra por meio do Site que, sujeito à celebração de um Contrato de Transporte, permite que o Titular do Passe use os serviços de transporte de passageiros operados pelas respectivas Empresas Participantes.
• Titular do Passe: uma pessoa física indicada para usar um Passe.
• Reserva de assentos: O acordo pelo qual um assento ou lugar para dormir em um serviço de transporte de passageiros operado por uma Empresa Participante é reservado no nosso Site. Você receberá uma passagem de Reserva de Assento como prova da Reserva de Assento. 
• Condições de Reserva de Assento: todas as condições aqui estabelecidas. 
• Contrato de Reserva de Assento: o contrato celebrado entre o usuário e nós (como intermediário), por meio do qual o usuário aceita a Oferta de Reserva de Assento para comprar ou solicitar uma Reserva de Assento. 
• Oferta da Reserva de Assento: Quando oferecemos a venda ou o fornecimento de uma Reserva de Assento nas condições estabelecidas nas Condições de Reserva de Assento e em troca do pagamento do preço de compra da Reserva de Assento, da Taxa de Reserva e de quaisquer custos de entrega. 
• Portal de Reserva de Assento: O portal no nosso site onde você pode comprar uma Reserva de Assento. 
• Passagem de Reserva de Assento: O comprovante de compra (em formato eletrônico ou impresso) de uma Reserva de Assento. 
• Distribuidor de ingressos: Uma parte ou empresa que contratou uma empresa participante para distribuir passagens de trem.
• Site: O site interrail.eu ou eurail.com e qualquer um de seus subdomínios.

1.2. Ações executadas pela Eurail

1.2.1. Qualquer referência a uma ação tomada por nós nestas Condições de Reserva de Assentos inclui qualquer ação realizada por um de nossos funcionários.

3.1. Eurail como intermediário

3.1.1. Nosso site é usado por um grupo seleto de empresas participantes e distribuidores de ingressos para distribuir Reservas de Assento a serem usadas em combinação com um Passe.

3.1.2. Em todos os momentos em que vendemos Reservas de Assento através do nosso Site, atuamos como intermediários apenas em nome das Companhias Participantes e dos Distribuidores de passagens.

3.2. A Eurail não é uma companhia ferroviária

3.2.1. Não somos uma companhia ferroviária e não fornecemos nem operamos nenhum serviço de transporte de passageiros, nem temos controle ou influência sobre as operações de cada uma das Empresas Participantes. Trabalhamos em estreita colaboração com as Empresas Participantes para permitir que os titulares de Passes usem seus Passes em serviços de transporte de passageiros operados pelas Empresas Participantes.

4.1. Valor necessário para comprar uma Reserva de Assento

4.1.1. Para comprar uma Reserva de Assento pelo nosso Site, você deve pagar o preço de compra da Reserva de Assento, a Taxa de Reserva e quaisquer custos de entrega aplicáveis.

• Todos os preços, taxas e custos informados pelo Portal de Reserva de Assentos incluem impostos locais e são comunicados a você antes da celebração do Contrato de Reserva de Assentos.
• O pagamento pode ser feito em qualquer uma das moedas disponíveis no Portal de Reserva de Assentos.
• O preço de compra da Reserva de Assento, a Taxa de Reserva e quaisquer custos de entrega aplicáveis não estão incluídos na compra do seu Passe (que é objeto de outro contrato entre você e nós).
• Se houver conflito entre qualquer preço, taxa ou custo comunicado pelo Portal de Reserva de Assentos e qualquer outro local, o preço comunicado pelo Portal de Reserva de Assentos prevalecerá.

4.2. O preço de compra da Reserva de Assento

4.2.1. O preço de compra da Reserva de Assento é variável, dependendo do tipo de trem, do nível de serviço a ser prestado, da disponibilidade, da hora do dia e do ano, da empresa participante e do distribuidor de passagens.

4.3. Taxa de reserva

4.3.1. A Taxa de Reserva é uma taxa fixa não reembolsável cobrada por viajante para cada Reserva de Assento feita.

4.3.2. A Taxa de Reserva é a taxa que cobramos para cobrir a integração de nossos sistemas com os das Empresas Participantes e Distribuidores de Ingressos, taxas técnicas e nossos próprios custos de sistema.

4.4. Custos de entrega

4.4.1. Não há custo de entrega da passagem eletrônica para você.

4.4.2. Há um custo de entrega da passagem impressa, que é variável e calculado de acordo com o endereço de entrega informado.

4.5. Oferta vinculativa de Reserva de Assento

4.5.1. A oferta de Reserva de Assento é vinculativa, exceto em circunstâncias em que haja um erro ou engano manifesto na oferta.

4.5.2. A Oferta de Reserva de Assento pode ser alterada ou retirada a qualquer momento antes da aceitação.

4.6. Aceitação da oferta de Reserva de Assento

4.6.1. Você pode aceitar a Oferta de Reserva de Assento exclusivamente pelo Portal de Reserva de Assento, efetuando o pagamento do preço de compra da Reserva de Assento, Taxa de Reserva e quaisquer custos de entrega.

4.6.2. Sua aceitação da oferta de Reserva de Assento será considerada como tendo ocorrido quando:

• você efetuou o pagamento do preço de compra da Reserva de Assento, da Taxa de Reserva e de quaisquer custos de entrega aplicáveis; e
• recebemos o pagamento do preço de compra da Reserva de Assento, Taxa de Reserva e quaisquer custos de entrega aplicáveis.

4.6.3. Ao aceitar as condições estabelecidas na cláusula 4.6.2. diretamente acima tenham sido atendidas, o Contrato de Reserva de Assento será celebrado. Em seguida, será considerado que você aceitou estas Condições de Reserva de Assento sem alterações.

4.7. Entrega das passagens de Reserva de Assento

4.7.1. Após a celebração do Contrato de Reserva de Assento, o(s) passagem(s) de Reserva de Assento será(ão) entregue(s) a você de acordo com a Cláusula 7 abaixo.

4.8. Alterações no contrato de Reserva de Assento

4.8.1. Nenhuma alteração pode ser feita no Contrato de Reserva de Assento, exceto conforme permitido por estas Condições de Reserva de Assento.

5.1. Critérios para comprar ou solicitar uma Reserva de Assento

5.1.1. Você pode comprar ou pedir uma Reserva de Assento pelo nosso Site se você:

• você criou uma Conta; e
• tiver comprado um Passe ou for titular de um Passe; e
• criou uma viagem e adicionou viajantes a essa viagem na seção "Viagens e viajantes" da sua conta; e
• pode usar qualquer um dos métodos de pagamento disponíveis no Portal de Reserva de Assentos.

5.2. Compra ou pedido em grupo

5.2.1. Você pode comprar ou solicitar uma Reserva de Assento em nome de outro titular do Passe, desde que esse titular tenha sido adicionado como viajante na viagem mencionada no item 5.1.1. acima.

6.1. Restrição na transferência de Reservas de Assento

6.1.1. Uma Reserva de Assento não pode ser transferida de um Titular do Passe para outro ou para qualquer outra pessoa física.

7.1. Passagens eletrônicas (exceto para trens Eurostar que partem de ou para Londres)

7.1.1. Enviaremos a passagem eletrônica para o endereço de e-mail que você indicou.

7.1.2. Se a passagem eletrônica indicar que deve ser impressa, é sua responsabilidade fazê-lo.

7.1.3. Você também pode recuperar uma cópia da passagem eletrônica na seção "Visão geral das reservas" da sua conta ou no aplicativo Rail Planner, se tiver feito login na sua conta.

7.2. Eurostar London (para serviços que operam apenas de e para Londres)

7.2.1. Enviaremos um e-mail de confirmação do pedido para o endereço de e-mail indicado. Você deve então pegar a Passagem eletrônica de Reserva de Assento no site da Eurostar, informando os dados pessoais solicitados de cada viajante.

7.2.2. A Passagem eletrônica para o trem Eurostar que vai e volta de Londres não aparecerá na seção "Visão geral das reservas" da sua conta do site.

7.2.3. Todos os outros trens da Eurostar que não estejam viajando de e para Londres serão entregues a você pelo mesmo método estabelecido na Cláusula 7.1.

7.3. Passagem impressa

7.3.1. A entrega da passagem impressa é feita em duas (2) etapas. Na primeira etapa, enviaremos um e-mail de confirmação do pedido para o endereço de e-mail cadastrado em sua conta. Na segunda etapa, enviaremos sua passagem impressa para o endereço de entrega informado nas seguintes condições:

• a passagem impressa será enviada como um pacote com seguro e com rastreamento e acompanhamento pelos serviços da PostNL e de seus parceiros.
• Você deve informar um endereço de entrega correto e completo.
  • Você pode nomear um terceiro para receber a passagem impressa. Se você nomear um terceiro, o pacote da passagem impressa deverá ser endereçado a esse terceiro.
  • Se identificarmos um erro no endereço de entrega informado, entraremos em contato por e-mail para corrigir o problema. Em seguida, você deve corrigir o erro confirmando o endereço de remessa correto e completo respondendo o e-mail.
  • Se você não responder ao nosso e-mail dentro de um prazo razoável, reservamos o direito de suspender a execução de todas as obrigações sob o Contrato de Reserva de Assento até que o erro seja corrigido. Além disso, ou alternativamente, reservamos o direito de rescindir o Contrato de Reserva de Assento.
  • De qualquer forma, é sua responsabilidade nos fornecer um endereço de remessa correto e completo. Não garantimos que identificaremos todos os erros no endereço de entrega informado.
  • Se você não indicou um endereço de entrega correto e completo e a passagem impressa for devolvido ao nosso escritório, os custos de entrega da entrega com falha não serão reembolsados a você.
• Você deve estar disponível para receber o sua passagem impressa ou, se aplicável, retirar a passagem impressa em um local de retirada dentro do prazo exigido pelo serviço postal relevante. Caso tenha indicado um terceiro para receber a entrega da passagem impressa, você deverá garantir que o terceiro indicado esteja disponível para receber a entrega.
  • Se você ou um terceiro indicado por você não estiver disponível para receber a passagem impressa, ou se você não retirar a passagem impressa em um local de retirada, e o pacote for devolvido ao nosso escritório, o preço de compra da Reserva de Assento (a menos que um reembolso ou troca seja permitido de acordo com nossa Política de reembolso e troca), a Taxa de reserva e os custos de entrega não serão reembolsados a você. 
• Assim que sua passagem impressa for enviada, mandaremos um e-mail de confirmação que contém um número de rastreamento. Você é o único responsável pelo rastreamento do seu pacote de passagem impressa e por responder ao e-mail se houver qualquer problema com a entrega. 
• Data da entrega
  • A data de entrega estimada mostrada a você no momento em que você aceita a Oferta de Reserva de Assento é apenas uma estimativa. Embora tomemos todas as medidas possíveis para entregar sua passagem impressa até a data de entrega estimada, não garantimos a entrega até essa data. 
  • Se formos obrigados a corrigir um erro no endereço de entrega informado, a entrega na data estimada não será possível.
• Apesar do acima exposto, se a passagem impressa não tiver sido entregue até a data de entrega estimada e o atraso na entrega não tiver sido causado por uma alteração no endereço de entrega indicado, você deve entrar em contato com o Atendimento ao Cliente o mais rápido possível. Tentaremos oferecer uma solução para o seu caso. 
• Responsabilização pelo pacote do Passe impresso
  • Não somos responsáveis, nem aceitaremos qualquer responsabilidade, por 
    • qualquer perda ou dano decorrente ou relacionado à falha da passagem impressa em ser entregue até a data de entrega estimada.
    • a perda ou o atraso na entrega da passagem impressa causado por sua falha em estar disponível para receber a entrega ou coletá-la em um ponto de coleta.
    • uma falha do terceiro indicado por você em estar disponível para receber a entrega.
    • um endereço de entrega incorreto e/ou incompleto.
    • as operações da PostNL (e de qualquer um de seus parceiros).
    • um atraso na alfândega de qualquer país respectivo.
    • ou qualquer outra causa fora do nosso controle.

8.1. Conformidade com as Condições de Uso do Passe

8.1.1. Você e todos os titulares do Passe devem usar sua e suas Reservas de Assento em estrita conformidade com as Condições de Uso do Passe.

8.1.2. Você e todos os Titulares de Passe em nome dos quais você comprar uma Reserva de Assento reconhecem expressamente o seguinte:

• A compra e posse de uma Reserva de Assento, por si só, não constitui um Contrato de Transporte.
• Sem um contrato de transporte em vigor, o titular do Passe não tem uma passagem válida para embarcar no serviço ao qual a Reserva de Assento se refere. 
• Para garantir que um Contrato de Transporte esteja em vigor, o titular do Passe deve tomar as medidas estabelecidas nas Condições de Uso do Passe.

9.1. Fonte dos horários de partidas e chegadas

9.1.1. Os horários de partida e chegada mostrados em nosso Portal de Reserva de Assentos e todos os passagens de Reserva de Assentos são fornecidos pelas Empresas Participantes e/ou Distribuidores de Ingressos.

9.2. Alterar para horários de partida e chegada

9.2.1. Você reconhece expressamente que os horários de partida e chegada, conforme mostrado na passagem de Reserva de Assento, podem ser alterados unilateralmente pela Empresa Participante relevante após a conclusão do Contrato de Reserva de Assento.

9.2.2. Você deve verificar com a Empresa Participante relevante se os horários de partida e chegada, conforme indicado na passagem de Reserva de Assento, foram alterados.

9.2.3. Se os seus horários de partida e chegada tiverem mudado, a Reserva de Assento ainda será válida, a menos que indicado de outra forma pela Empresa Participante.

10.1. Política de reembolso e trocas

10.1.1. As condições de reembolso e troca aplicáveis à sua Reserva de Assento estão definidas em nossa Política de Reembolso e Troca e em nossa página da Web sobre condições de troca e reembolso de reservas.

• A política de reembolso e troca aplicável é variável, dependendo da Empresa Participante que opera o serviço em questão, do Distribuidor de passagens e do nível de serviço a ser prestado.
• Como atuamos como intermediários, as condições de reembolso e troca são definidas pela Empresa Participante e/ou Distribuidores de Ingressos relevantes.

10.1.2. Se aplicável, você deve enviar qualquer solicitação de reembolso ou troca por meio de nosso site ou por meio de nossa equipe de atendimento ao cliente por meio deste link. Se você enviar sua solicitação por outro canal, não poderemos reembolsar ou trocar sua Reserva de Assento, a menos que ela seja reembolsável e/ou trocável de acordo com nossa Política de Reembolso e Troca.

10.2. Trens cancelados

10.2.1. Quando um trem é cancelado por uma Empresa Participante, a Política de Reembolso e Troca não se aplica. Em vez disso, entre em contato com nossa equipe de Atendimento ao Cliente por meio deste link para obter mais assistência.

10.3. Inconsistência nas condições de reembolso e troca

10.3.1. Em caso de qualquer inconsistência entre as condições de reembolso e troca mostradas em nossa página de condições de troca e reembolso para reservas e em qualquer outro local (incluindo sites de terceiros), as condições de reembolso e troca mostradas em nossa página de condições de troca e reembolso para reservas prevalecerão.

10.4. O direito de desistência

10.4.1. O direito de rescisão legal não se aplica à compra de Reservas de Assento.

11.1. Como falar conosco

11.1.1. Para falar conosco, é preciso entrar em contato com a nossa equipe de Atendimento ao Cliente por meio deste link. Você pode entrar em contato com nossa equipe de Atendimento ao Cliente para qualquer dúvida, consulta ou reclamação que você possa ter em relação às Reservas de Assento e ao seu Contrato de Reserva de Assentos. Nossa equipe de Atendimento ao Cliente deverá responder à sua solicitação em até dois (2) dias úteis.

11.2. A Plataforma europeia de resolução de contestações online

11.2.1. Se você não estiver satisfeito com nossa resposta à sua pergunta, consulta ou reclamação, envie uma reclamação à Plataforma europeia de resolução de litígios em linha por meio deste link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

12.1. Suspensão ou rescisão do Contrato de Reserva de Assento

12.1.1. Se, por qualquer motivo, uma Reserva de Assento não tiver sido criada, apesar de um Contrato de Reserva de Assento entre você e nós ter sido celebrado, reservamos o direito de suspender a execução de todas as obrigações previstas no Contrato de Reserva de Assento até que o problema seja solucionado e/ou de rescindir o Contrato de Reserva de Assento.

12.2. Consequências da rescisão

12.2.1. Se optarmos por rescindir o Contrato de Reserva de Assento nos termos da Cláusula 12.1, reembolsaremos o valor total pago nos termos do Contrato de Reserva de Assento ao cliente usando o mesmo método utilizado para efetuar o pagamento. Em seguida, convidamos você a comprar uma Reserva de Assento novamente. 

13.1. Nossa reserva de direitos

13.1.1. Reservamos o direito de suspender e/ou rescindir o Contrato de Reserva de Assento e/ou impedir que você compre uma Reserva de Assento por meio do nosso site no futuro se você

• violar qualquer uma das condições estabelecidas nestas Condições de Reserva de Assento; e/ou
• envolver-se, ou tentar se envolver, em qualquer tipo de atividade ilegal ou fraudulenta em relação a uma Reserva de Assento; e/ou
• enganar ou fraudar, ou tentar enganar ou fraudar a nós ou a qualquer uma das Empresas Participantes ou Distribuidores de Ingressos de qualquer forma; e/ou
• pagar usando uma conta bancária e/ou método de pagamento para o qual você não tinha autorização; e/ou
• envolver-se em qualquer tipo de atividade que prejudique, ou possa prejudicar, nossa capacidade de cumprir nossas obrigações legais e contratuais com você, ou uma ou várias das Companhias Participantes, Distribuidores de Ingressos ou qualquer outro parceiro.

13.1.2. Se tomarmos qualquer uma das ações estabelecidas na Cláusula 13.1, não aceitamos qualquer responsabilização por qualquer perda ou dano que possa surgir de ou em conexão com essas ações.

14.1. Isenção de responsabilidade

14.1.1. Como atuamos apenas como intermediários em nome das Empresas Participantes e Distribuidores de Ingressos, não podemos ser responsabilizados, nem aceitaremos qualquer responsabilização, por qualquer perda (consequente ou não) ou dano decorrente de, ou relacionado a, qualquer um dos seguintes:

• as operações de qualquer Empresa Participante ou Distribuidora de Ingressos;
• o transporte fornecido a você e/ou a um titular do Passe pela Empresa Participante que opera o serviço ao qual sua(s) Reserva(s) de Assento se refere; 
• atrasos, cancelamentos, conexões perdidas, defeitos no trem e greves ou ações industriais que afetam sua Reserva de Assento, exceto conforme previsto por nossa Política de Indenização por Atraso;
• a perda, roubo ou dano a roupas, bagagem ou propriedade sua e/ou de um Portador do Passe (ou de qualquer outro indivíduo);
• a morte, lesão corporal ou qualquer outro dano físico ou mental a você e/ou a um titular do Passe causado por, ou em conexão com, as operações de uma Empresa Participante que opera o serviço ao qual sua(s) Reserva(s) de Assento se refere;
• a má conduta intencional, omissão ou negligência de uma Empresa Participante ou Distribuidor de Ingressos ou qualquer outra pessoa empregada por ou representando uma Empresa Participante ou Distribuidor de Ingressos;
• qualquer ação realizada por terceiros que comprometa as operações de uma empresa participante ou de um distribuidor de passagens ou a infraestrutura ferroviária usada por uma empresa participante;
• conflito armado, terrorismo, convulsão social, epidemia, pandemia ou qualquer outro evento de força maior que afete as operações das Empresas Participantes ou Distribuidores de Passagens.

14.2. Limitação de responsabilidade

14.2.1. Se formos considerados responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente ou relacionado ao Contrato de Reserva de Assento, essa responsabilidade será limitada ao valor pago de acordo com o Contrato de Reserva de Assento para a Reserva de Assento em questão.

15.1. Como gerenciamos seus dados pessoais

15.1.1. Todos os dados pessoais coletados em relação a ou de qualquer forma conectados a um Contrato de Reserva de Assento serão gerenciados de acordo com o seguinte:

• nosso Comunicado de Privacidade e Cookies; e
• cláusula 15.2 diretamente abaixo, que se aplica além da seção d) de nossa Declaração de Privacidade e Cookies.

15.2. Compartilhando seus dados pessoais

15.2.1. Para fazer sua Reserva de Assento, podemos compartilhar os dados pessoais coletados em relação ao contrato de Reserva de Assento com um ou vários dos seguintes terceiros:

• BeNe Rail Internacional
• Silverrail
• Trenitalia
• RENFE

16.1. Legislação aplicável

16.1.1. Na medida permitida por lei:

• a interpretação destas Condições de Reserva de Assento e do Contrato de Reserva de Assento deve ser regida e interpretada pela lei dos Países Baixos; e
• O tribunal competente é o Tribunal da Comarca Central dos Países Baixos (nos Países Baixos).

16.2. Sobrevivência das condições

16.2.1. Se qualquer uma das condições estabelecidas nestas Condições de Reserva de Assento for considerada inexequível, contrária à lei ou inválida, as condições restantes permanecerão exequíveis.

16.3. Prevalência da versão em inglês

16.3.1. Se houver qualquer inconsistência entre a versão em inglês destas Condições de Reserva de Assentos e qualquer outra versão em outro idioma, a versão em inglês prevalecerá.

16.4. Alterações nas condições de Reserva de Assento

16.4.1. Podemos alterar estas Condições de Reserva de Assento a qualquer momento e sem aviso prévio.

16.4.2. Quando uma condição for alterada, criaremos uma nova versão destas Condições de Reserva de Assentos. A versão aplicável ao Contrato de Reserva de Assento é a versão publicada em nosso Site no momento em que o Contrato de Reserva de Assento foi concluído.

16.4.3. Versões anteriores destas Condições de Reserva de Assentos podem ser solicitadas à nossa equipe de Atendimento ao Cliente.